O contrato de experiência é uma modalidade por prazo determinado (geralmente 45 + 45 dias, totalizando 90). Mas o que acontece se a empresa — ou você — decidir encerrar o vínculo antes da data combinada?

Muitos trabalhadores perdem dinheiro por não saberem a diferença entre "Término de Contrato" e "Rescisão Antecipada". Vamos explicar tudo agora.

Situação 1: Término Normal do Contrato

Se o contrato venceu no dia exato (ex: dia 45 ou dia 90) e a empresa avisou que não vai continuar, você recebe:

• Saldo de salário;
• 13º Salário proporcional;
• Férias proporcionais + 1/3;
• Saque do FGTS depositado.

Não recebe: Aviso prévio nem a multa de 40% do FGTS.

Situação 2: Demissão Antecipada (Quebra de Contrato)

Se a empresa te demitir antes do prazo final (ex: no dia 30, sendo que o contrato ia até o dia 45), ela precisa pagar uma indenização.

A Multa do Artigo 479 da CLT

A empresa deve pagar metade (50%) dos dias que faltavam para terminar o contrato.

Exemplo: Faltavam 20 dias para acabar a experiência. A empresa deve pagar 10 dias de salário como indenização, além de todas as verbas normais e a multa de 40% sobre o FGTS.

*Só haverá aviso prévio se houver uma cláusula recíproca no contrato (Art. 481), o que transforma a rescisão em regras de contrato indeterminado.

Tenho direito a Seguro-Desemprego?

Esta é a má notícia: No término normal do contrato de experiência, você não tem direito ao Seguro-Desemprego.

Porém, se houver quebra antecipada do contrato por parte da empresa (demissão sem justa causa), você pode ter direito, desde que cumpra os outros requisitos de tempo de trabalho acumulado em empregos anteriores.

E se eu pedir demissão antes do prazo?

Se você pedir para sair antes do fim da experiência, a regra vira contra você (Artigo 480). A empresa pode descontar do seu acerto a metade dos dias que faltavam.

Por isso, faça as contas antes de pedir demissão!

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Não fique na dúvida

Use nosso simulador para ver exatamente quanto você vai receber (ou pagar) ao sair da empresa.